Política de Privacidade
Como o BrixDEM coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais — em conformidade com a LGPD e o GDPR.
Esta Política de Privacidade explica como o BrixDEM trata dados pessoais e dados técnicos relacionados ao uso do software BrixDEM, incluindo a aplicação gráfica, solver, bibliotecas, arquivos de projeto, exemplos, documentação, mecanismos de licenciamento, atualizações, suporte técnico e demais materiais fornecidos em conjunto com o software, bem como este site.
Esta Política deve ser lida em conjunto com o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA), propostas comerciais, termos de suporte, contratos específicos e demais documentos aplicáveis.
Versão 1.2 · Data de vigência: 13/11/2026
1. Controlador dos dados
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei n.º 13.709/2018, o controlador dos dados pessoais será:
- Controlador: Humberto Geraldo Lopes Fernandes Junior
- Documento: disponível mediante solicitação
- E-mail de privacidade: brixdem.software@gmail.com
- E-mail de suporte: brixdem.software@gmail.com
Quando o BrixDEM for fornecido por revendedor, integrador, universidade, empresa contratante ou outro parceiro, esse terceiro poderá atuar como controlador independente ou operador, conforme o caso concreto e o contrato aplicável.
2. Escopo desta Política
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais relacionado a:
- avaliação, compra, licenciamento, ativação, validação e renovação do BrixDEM;
- uso do software em computador local, estação de trabalho, laboratório, empresa ou ambiente acadêmico;
- suporte técnico, treinamento, consultoria, diagnóstico, correção de falhas e atendimento ao usuário;
- comunicações comerciais, administrativas, técnicas e de segurança;
- atualizações, melhorias, proteção contra fraude, verificação de licença e cumprimento de obrigações legais ou contratuais;
- participação no curso livre online de DEM e emissão e verificação de certificados de conclusão.
Esta Política não regula diretamente o tratamento de dados realizado pelo usuário dentro dos seus próprios arquivos, modelos, simulações, projetos, resultados, relatórios ou dados industriais. Nesses casos, o usuário é responsável por verificar se possui autorização para inserir, armazenar, compartilhar ou enviar tais dados.
3. Dados que podem ser tratados
O BrixDEM pode tratar as seguintes categorias de dados, conforme o modo de uso, contrato, licença e suporte contratado:
3.1. Dados de identificação e contato
- nome; e-mail; telefone;
- empresa, instituição, laboratório ou universidade;
- cargo ou área de atuação; país, estado e cidade;
- dados de faturamento, quando aplicável;
- informações fornecidas em formulários, propostas, pedidos, mensagens, chamados ou contratos.
3.2. Dados de licenciamento e ativação
- chave de licença e de ativação; tipo de licença;
- data de emissão, ativação, expiração, renovação ou revogação; status da licença;
- identificador de máquina ou hardware, quando necessário para licenças vinculadas ao equipamento;
- quantidade de usuários, máquinas, núcleos, processadores, GPUs ou recursos liberados;
- versão do software e do solver;
- informações técnicas necessárias para validar permissão de uso, prevenir fraude e impedir uso não autorizado.
3.3. Dados técnicos e de diagnóstico
Quando necessário para licenciamento, suporte ou diagnóstico, podem ser tratados: sistema operacional; versão do .NET; CPU, GPU, memória e drivers; backend selecionado (CPU ou GPU); mensagens de erro; logs do software; registros de falha; caminhos de arquivos informados ao suporte; configurações de simulação; parâmetros numéricos necessários para reproduzir erro; e arquivos de projeto, resultados, STL, BIN, CSV, imagens, vídeos ou outros arquivos enviados voluntariamente pelo usuário ao suporte.
O BrixDEM não deve coletar automaticamente o conteúdo integral dos projetos, simulações, resultados ou arquivos industriais do usuário sem ação, autorização ou envio pelo próprio usuário, salvo se houver mecanismo específico previamente informado e habilitado.
3.4. Dados comerciais e de suporte
- histórico de compra, proposta, renovação, treinamento ou suporte;
- chamados de atendimento; mensagens trocadas por e-mail, telefone, reunião, formulário ou outro canal;
- informações sobre instalação, configuração, validação e uso contratado;
- dados necessários para emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente.
4. Dados que o software não pretende coletar em modo local
Quando utilizado apenas em modo local/offline, o BrixDEM normalmente não envia automaticamente para o licenciante: arquivos de projeto; resultados de simulação; geometrias, STL, malhas, imagens, vídeos ou relatórios; materiais, parâmetros industriais ou fórmulas do usuário; conteúdo de pastas locais; dados pessoais inseridos pelo usuário em nomes de arquivos, projetos ou relatórios. O usuário poderá, entretanto, enviar voluntariamente esses dados ao suporte para investigação, treinamento, demonstração, validação ou prestação de serviços.
5. Finalidades do tratamento
- fornecer, ativar, validar, renovar e administrar licenças;
- liberar recursos conforme o tipo de licença (simulação básica, materiais customizados, multicore, GPU, automação, calibração ou recursos avançados);
- prestar suporte técnico, treinamento, consultoria e manutenção;
- investigar erros, falhas, incompatibilidades, problemas de instalação, desempenho ou validação;
- melhorar segurança, estabilidade, desempenho, documentação e experiência de uso;
- prevenir fraude, pirataria, engenharia reversa não autorizada, uso indevido e violação de licença;
- cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias, contratuais e de auditoria;
- enviar comunicações administrativas, técnicas, de segurança, atualização, renovação e suporte;
- realizar comunicações comerciais quando permitido pela lei aplicável ou pelo consentimento do titular.
6. Bases legais
O tratamento de dados pessoais poderá se basear, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD: execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse do controlador (especialmente para segurança, prevenção a fraude, suporte, melhoria do produto e proteção contra uso não autorizado); consentimento, quando exigido ou apropriado; proteção do crédito, quando aplicável; e outras bases admitidas pela legislação.
Quando a legislação de outro país for aplicável, como o GDPR para titulares localizados no Espaço Econômico Europeu, as bases legais equivalentes poderão ser utilizadas conforme o caso concreto.
7. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com: fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, e-mail, atendimento, pagamento, faturamento, emissão fiscal, backup ou segurança; prestadores de suporte, consultores, integradores, distribuidores ou revendedores autorizados; autoridades públicas, judiciais, administrativas, regulatórias ou fiscais, quando exigido por lei; advogados, auditores, contadores, seguradoras ou assessores; empresas do mesmo grupo econômico ou parceiros envolvidos na prestação do serviço; e terceiros indicados pelo usuário ou pela organização contratante. O compartilhamento será limitado ao necessário para as finalidades descritas nesta Política.
8. Transferência internacional de dados
Dependendo dos fornecedores utilizados para hospedagem, e-mail, suporte, pagamento, análise de erros ou comunicação, os dados poderão ser transferidos ou armazenados fora do país de residência do titular. Quando houver transferência internacional, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável, tais como contratos, cláusulas de proteção de dados, controles de segurança, avaliação de fornecedores e outras salvaguardas adequadas.
9. Retenção e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política, incluindo: vigência da licença ou contrato; período necessário para suporte, manutenção, auditoria, segurança e prevenção a fraude; prazos legais, fiscais, contábeis, regulatórios ou prescricionais; tempo necessário para exercício regular de direitos; e período adicional autorizado pelo titular ou exigido por contrato. Quando não forem mais necessários, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver base legal.
10. Segurança da informação
O BrixDEM adota ou poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado, incluindo: controle de acesso; restrição de privilégios; chaves de licença; validação de assinatura ou integridade; armazenamento seguro; proteção contra uso indevido; revisão de logs; backup e recuperação, quando aplicável; e boas práticas de desenvolvimento. Nenhum sistema é completamente imune a falhas, ataques, mau uso ou eventos fora do controle razoável do licenciante.
11. Responsabilidade do usuário sobre dados de projeto
O usuário é responsável por: não inserir dados pessoais desnecessários em nomes de projetos, arquivos, materiais, geometrias, logs ou resultados; remover, anonimizar ou pseudonimizar dados pessoais antes de enviar arquivos ao suporte; garantir que possui direitos para compartilhar geometrias, parâmetros, resultados ou informações confidenciais; manter backup; e controlar quem acessa os projetos e instalações do BrixDEM em seu ambiente.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; oposição ao tratamento; revisão de decisões automatizadas; e peticionamento perante a autoridade competente. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail de privacidade indicado nesta Política. O atendimento poderá exigir verificação de identidade.
13. Decisões automatizadas e licenciamento
O BrixDEM pode utilizar mecanismos automáticos para validar licenças, verificar permissão de uso, liberar ou bloquear recursos, limitar funcionalidades ou proteger o software contra fraude. Essas verificações têm finalidade técnica e contratual, não destinadas a criar perfil pessoal sensível do usuário.
14. Menores de idade
O BrixDEM é destinado a usuários profissionais, acadêmicos, técnicos, pesquisadores, estudantes e organizações. O software não é direcionado a crianças. Caso dados de menores sejam tratados em contexto acadêmico ou educacional, a instituição responsável deverá observar a legislação aplicável e obter as autorizações necessárias.
15. Cookies, site e serviços online
Este site utiliza um número mínimo de cookies, todos de natureza essencial/funcional:
- Preferência de idioma (brixdem_lang, 1 ano): guarda se você escolheu Português ou Inglês, para manter o idioma ao navegar.
- Aviso de cookies (brixdem_consent, 1 ano): registra que você já viu o aviso de cookies, para não exibi-lo repetidamente.
Além dos cookies, o curso livre guarda o seu progresso no armazenamento local do navegador (brixdem_course_v1), que permanece até você limpar os dados do navegador. Ele não é enviado para nós e é necessário para o funcionamento do curso (ver a seção 15.2).
Como todos esses itens são estritamente necessários ao funcionamento do site, eles não dependem de consentimento; o aviso exibido no site é apenas informativo.
Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade, perfilamento nem analytics de terceiros, e não faz perfilamento para fins de marketing. As fontes tipográficas são hospedadas no próprio site (sem provedor de fontes de terceiros).
15.1. Métricas de uso e diagnóstico (sem cookies)
Para monitorar a disponibilidade, o desempenho e os erros deste site, utilizamos o Azure Application Insights (Microsoft), em modo de coleta somente no servidor. São registrados dados técnicos e de uso de forma agregada, como páginas acessadas, tempos de resposta, tipo de navegador e dispositivo, falhas e localização aproximada (cidade/país) derivada do endereço IP.
O endereço IP é mascarado e não é armazenado: é utilizado apenas para estimar a localização aproximada e, em seguida, descartado. Essa coleta não instala cookies no seu navegador e não identifica você individualmente. A base legal é o legítimo interesse do controlador (segurança, disponibilidade e melhoria do site), nos termos do art. 7.º, IX, da LGPD.
Os dados são tratados pela Microsoft Azure na condição de operadora e podem ser armazenados fora do país — ver a seção 8 (Transferência internacional de dados). Você pode se opor a esse tratamento pelo e-mail de privacidade indicado nesta Política. Caso, no futuro, sejam adicionadas ferramentas de medição com cookies, analytics de terceiros ou marketing, este aviso e o banner de consentimento serão atualizados para solicitar o consentimento prévio quando exigido.
15.2. Curso livre e certificados
Progresso do curso. As aulas assistidas e os módulos aprovados ficam guardados apenas no seu navegador (armazenamento local). Isso não é um cookie e não é enviado para nós. Junto com o progresso fica um identificador aleatório, que não revela quem você é. Se você limpar os dados do navegador ou trocar de dispositivo, o progresso se perde.
Questionários. As respostas são enviadas ao servidor só para correção e não são guardadas.
Certificado. Para emitir o certificado, você informa nome e e-mail. Guardamos:
- o nome, como você digitou;
- a data de emissão e o código de verificação;
- o e-mail apenas em forma cifrada (hash), que não permite recuperar o endereço. Ele serve só para evitar certificados duplicados.
No momento da emissão, o nome e o e-mail em claro são usados para enviar o certificado em PDF a você e um aviso de conclusão à equipe BrixDEM, por meio do nosso fornecedor de envio de e-mails. Esse aviso fica na caixa de e-mail da equipe e pode ser usado para responder dúvidas sobre o curso; ele não é usado para marketing sem o seu consentimento.
Verificação pública. Qualquer pessoa que tenha o código pode abrir a página de verificação e ver o nome, o curso e a data de emissão. É para isso que o certificado existe, por exemplo para um recrutador confirmar que ele é verdadeiro. A página de verificação não aparece em buscadores.
Base legal. Consentimento, dado ao aceitar esta Política na emissão do certificado (art. 7.º, I, da LGPD).
Retenção. Os dados do certificado são mantidos enquanto o certificado precisar ser verificável. Você pode pedir a exclusão pelo e-mail de privacidade indicado nesta Política. Depois disso, o código deixa de ser válido.
Proteção contra abuso. Para limitar tentativas automáticas, o endereço IP é usado temporariamente, apenas em memória, para contar pedidos por hora. Ele não é gravado.
15.3. Downloads e e-mails
Para baixar o BrixDEM ou os casos de exemplo, você informa o seu e-mail (nome e empresa são opcionais). Esses dados chegam à equipe BrixDEM por e-mail.
O download gratuito é oferecido mediante o cadastro para receber e-mails do BrixDEM. Ao marcar a caixa do formulário, você consente em receber comunicações sobre o software, como dicas de instalação, primeiros passos, tutoriais, o curso livre, novas versões, eventos e ofertas. Essa condição é informada em destaque no próprio formulário, antes do download (art. 9.º, §3.º, da LGPD).
Cancelamento. Você pode deixar de receber os e-mails a qualquer momento, respondendo a qualquer mensagem ou escrevendo para o e-mail de privacidade. O cancelamento não afeta o uso do software já baixado.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, comerciais, operacionais, contratuais ou de segurança. A versão vigente poderá ser disponibilizada junto ao software, neste site, na documentação, no instalador ou por outro canal informado pelo licenciante.
17. Contato
Para exercer direitos, solicitar informações, esclarecer dúvidas ou tratar de privacidade e proteção de dados, entre em contato:
- E-mail de privacidade: brixdem.software@gmail.com
- E-mail de suporte: brixdem.software@gmail.com
- Responsável/Encarregado: Humberto Geraldo Lopes Fernandes Junior